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Uma desastrada revisão na Constituição de 1994 gerou um problema gigantesco para as crianças de migrantes brasileiros nascidas fora do território nacional. A partir de sua aprovação, com exceção dos rebentos de indivíduos a serviço do governo brasileiro, todas as crianças nascidas fora do território canarinho deveriam optar pela cidadania brasileira quando completassem 18 anos. Para tanto, elas deveriam retornar ao país, declarar residência nele e impetrar um processo.

Nos países onde o critério básico para o reconhecimento da nacionalidade é o jus solis, ou seja, o nascimento no próprio território, essas crianças teriam, ao menos, o direito ao passaporte das nações onde eles foram concebidas. Todavia, países como o Japão e a Suíça utilizam o critério jus sanguinis que considera como nacional aquele que é filho de nacionais. Portanto, os brasileirinhos nascidos nestes países a partir de 1994 ficaram sem direito tanto à nacionalidade brasileira quanto à do país de nascimento.

Bebê sem Pátria, logotipo criado pelo cartunista Ênio Lins
para o movimento Brasileirinhos Apátridas

Durante algum tempo, o governo brasileiro fez ouvidos-de-mercador à situação destas crianças. Conforme elas foram nascendo, os pais buscavam o consulado que não sabia como registrá-las. Após a pressão dos imigrantes, o governo criou um passaporte provisório para os filhos de brasileiros nascidos após 1994. Porém, a situação não estava resolvida o que levou o jornalista Rui Martins, baseado na Suíça, encabeçou um movimento que hoje acontece em diversos países e pode ser considerado a primeira organização transnacional de imigrantes brasileiros. Juntos, imigrantes dos quatro cantos do mundo pressionam o Congresso Nacional a aprovar o projeto de emenda constitucional 272,00 que visa conceder, sem restrições. a nacionalidade brasileira aos filhos de brasileiros nascidos no exterior. A emenda, que foi aprovada no Senado mas está parada na Câmara há sete anos, pode finalmente ganhar parecer favorável à aprovação em 31 de maio. Isso faria com que ela entrasse na pauta de votações ainda este ano. Martins fala em entrevista exclusiva da luta dos Brasileirinhos Apátridas, das conquistas e do que ainda bem pela frente:

As expectativas parecem favoráveis para o proximo dia 31. Há alguma possibilidade, mesmo que remota, de o PEC (Projeto de Emenda Constituicional) não ser aprovado neste dia?
De acordo com declarações do presidente da comissão Parlamentar, deputado Carlito Merss, e da relatora deputada Rita Camata, encarregados do andamento da Emenda 272.00, agora também conhecida como emenda Brasileirinhos Apátridas, o parecer favorável deverá ser dado até o próximo dia 31. Entretanto, há um risco – se entrarem Medidas Provisórias para serem votadas em emergência, a agenda da Câmara ficará trancada, como está acontecendo nesta semana. Em todo caso, uma correção na pergunta – a previsão de aprovação da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) não é 31 de maio, data na qual se espera o parecer favorável da relatora Rita Camata), mas no fim de junho, antes do recesso. Fora esse risco, as expectativas são francamente favoráveis, mesmo porque – de acordo com o deputado Carlito Merss – a questão não é controversa, todos os partidos reconhecem a necessidade de uma rápida aprovação da Emenda para se evitar problemas aos filhos da emigração. Uma prova da mudança de atitude veio do próprio Itamaraty – há pouco mais de um mês, o Itamaraty criou um Portal consular para os emigrantes, dando destaque a uma explicação exata sobre a nacionalidade dos filhos da emigração. No passado, essa questão era descartada pelos Consulados. Durante doze anos, a quase totalidade dos emigrantes brasileiros acreditava que o passaporte entregue aos seus filhos pelos Consulados constituía prova de nacionalidade, quando na verdade era mero documento de viagem. Na audiência pública, na Câmara, a representante do Itamaraty defendeu a aprovação da Emenda 272.00.

No caso da aprovação no dia 31 (nota: conforme corrigido pelo entrevistado na resposta anterior, esta data é a da liberação do parecer favorável a emenda), os movimentos marcados para os dias 1 e 2 não perdem sua validade?
Não porque estará faltando a votação pelo plenário, em duassessões. Segundo nossas averiguações, no momento não há risco de falta de quorum, pois as sessões têm reunido um número superior a 400 deputados, suficiente para a votação da Emenda. Como não há controvérsia a votação deverá ser favorável, talvez até por unanimidade. Porém, ninguém pode prever o futuro e as manifestações dos dias 1 e 2 de junho mostrarão à Câmara que os emigrantes brasileiros estão unidos e preocupados com a questão. Os deputados votarão uma emenda que não é uma dádiva paternalista ou presente aos emigrantes, mas em resposta a uma mobilização popular da população brasileira no Exterior, o que lhe dá maior validade. Além disso, se, no dia 31, já houver o parecer favorável para a Emenda 272.00,as manifestações se tornarão festivas, mas guardando o fim da festa para depois da votação pelo plenário. Fora isso, existe uma nota cívica nessa manifestações – a participação dos emigrantes na assinatura de petições e nas manifestações constitui um agora político coletivo, importante para a formação de uma consciência coletiva entre os emigrantes brasileiros. O movimento Brasileirinhos Apátridas foi e é a primeira manifestação interncional da emigração brasileira, o traço de união entre as comunidades brasileiras existentes em diferentes países. Ponto de partida para uma federalização dessas comunidades num próximo movimento sucessor dos Brasileirinhos Apátridas.

foto: Rui Martins, cedida pelo Movimento Brasileirinhos Apátridas

Além da conquista do direito à nacionalidade de forma mais concisa e direta, quais foram as outras conquistas que o movimento Brasileirinhos Apátridas pode listar?
A união da consciência nacional dos emigrantes graças aos meios modernos de comunicação, como Internet (o portal dos Brasileirinhos era muito visitado), assim como o Orkut, muito utilizado pelos brasileiros e onde se criaram dez comunidades afiliadas aos Brasileirinhos Apátridas. Essa união, espontânea, motivada pela defesa da nacionalidade dos filhos da emigração esteve acima de partidos e tendência políticas e constituiu a manfiestação de um raro e importante movimento de cidadania. Com vida, energia e mecanismos próprios de existência, pois o movimento Brasileirinhos Apátridas não contou com o apoio da grande imprensa brasileira. E isso constitui a comprovação de que a imprensa brasileira nem sempre acompanha os reais anseios e precupações da população, mais interessada que está em impor idéias, tendências e comportamentos do que em repercutir as preocupações e reivindicações sociais. A aprovação da Emenda pela Câmara provará também que movimentos sociais brasileiros podem muito bem ter vida própria e chegar aos seus objetivos sem apoio da grande imprensa e dos grandes interesses. Outra importante constatação é a de que atualmente a emigração brasileira não tem peso político, por isso a demora na aprovação da Emenda 272.00. a conquista do peso político virá com o voto por correspondência para os emigrantes, que atualmente não votam por viverem longe dos Consulados, e com a representação das comunidades brasileiras do exterior por deputados e mesmo senador em Brasília. A emigração brasileira com quase quatro milhões de pessoas, mais de seis bilhões de dólares enviados ao Brasil, constitui praticamente um Estado brasileiro no Exterior, o 28º. Estado da federação, com direito a representantes na Câmara e no Senado.

O sr. poderia fazer uma pequena digressão crítica sobre a história do movimento e seus principais personagens?
O movimento Brasileirinhos Apátridas teve, no início, uma longa travessia do deserto, quando ninguém se interessava pelo absurdo cometido na revisão da Constituição em junho de 94. Foram anos em que, apesar de falar na CBN, da qual eu era correspondente europeu, e escrever artigos em diversos sites da Internet e mesmo na Agência Estado, nada parecia repercutir, já que os Consulados desmentiam qualquer dúvida manifestada por emigrantes. Houve duas tentativas de emendas, antes da 272.00, sem sucesso. Em 1999, o então ministro da Saúde, José Serra, foi o primeiro a ouvir com atenção meus argumentos. Levou-os para Brasília, onde o senador Lúcio Alcântara com o apoio do jornalista Rangel Cavancante, redigiu a Emenda 272.00. Mas a emenda ficou parada numa gaveta. Continuei escrevendo e falando a respeito, mas foi a revista da comunidade brasileira na Suíça, a Cigabrasil, dirigida pela gaúcha Irene Zwetch quem, enfim, conseguiu éco, ao publicar meus artigos a respeito. Isso levou a uma palestra para mulheres de Berna, no grupo Atitude, de onde a questão dos brasileirinhos apátridas tomou impulso, graças ao empenho das mães ali presentes. O grupo de Brasília, nosso olheiro local, foi aumentando. Criamos o site Brasileirinhos Apátridas na Internet, ilustado pelo bebê que o cartunista Enio Lins tinha nos cedido. Entramos no Orkut. O grupo Raízes de Genebra fez manifestações locais e, rapidamente o nome Brasileirinhos Apátridas ficou conhecido. A ponto de ter participação oficial na Audiência Pública da Emenda 272.00 na Câmara Federal, onde fomos representados por Denise da Veiga Alves (com origem japonesa), Suzana Maia, ex-vice-consul em Zurique, e pelo arquiteto Sérgio Antunes de Freitas. No Japão, nosso movimento teve um grande impulso com Carmen Lúcia Tsuhako. Citar todos seria impossível, hoje são milhares.

o jornalista Rui Martins (foto cedida pelo Movimento Brasileirinhos Apátridas)

Seria possivel que o sr. enumerasse os países envolvidos e as movimentações que estão programadas para os dias 1 e 2?
Haverá manifestações em muitos países – imagino que as maiores serão as de Zurique, na Suíça, promovida pelo Pró-Conselho Brasileiro, e a no Consulado de Nagoya, no Japão. Outras importantes são as de Washington, dentro do próprio jardim do consulado brasileiro; em Telavive, Israel: em Paris, na França: em Londres, Inglaterra: em Frankfurt, na Alemanha e, provavelmente, em Berlim; assim como em Budapeste, na Hungria. Mas existem ainda pais se movimentando em outras cidades, onde petições serão entregues nos Consulados, como em Estocolmo, Lisboa, Los Angeles e Bruxelas.